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Presidente Bolsonaro declara apoio ao fim dos cursos em CFCs

 oda quinta-feira o presidente Jair Bolsonaro (PSL) faz uma transmissão ao vivo para comentar a semana e os projetos para o futuro do País. Ontem, mais uma vez, ele voltou a falar sobre mudanças no trânsito.

Além de defender, novamente, o fim dos radares fixos e móveis, Bolsonaro citou aspectos que fazem parte do processo de formação de condutores.

Ao comentar sobre o fim da obrigatoriedade do uso do simulador para primeira habilitação, que é uma das alterações da Res.778/19, o Presidente disse que pretende ir mais longe e se declarou contra os cursos obrigatórios em Centros de Formação de Condutores (CFCs).

“Eu aprendi a dirigir na fazenda, com 10 anos de idade eu estava dirigindo trator. Eu acho mais ainda, eu acho que nem devia ter exame de nada. Uma parte escrita apenas e vai direto para a prática. Não tem que cursar autoescola, fazer muita coisa, ter aula de uma coisa que já sabe o que vai acontecer. Uma prova prática é uma prova escrita teórica é suficiente para tirar a carteira de habilitação”.

Ao comentar que as pessoas já sabem o que aprendem na autoescola, Bolsonaro desconsidera que a realidade brasileira atual é que boa parte da população só tem contato com a educação de trânsito durante o curso teórico nos CFCs.

Para Celso Mariano, que é especialista e diretor do Portal do Trânsito, não há o que se reinventar a roda.

“O caminho da humanização do trânsito passa pelo comportamento das pessoas. Nenhum país conseguiu melhoras sem medidas conjuntas e equilibradas de infraestrutura (engenharia), esforço legal (legislação e fiscalização) e, o mais importante, educação. Desta receitinha básica, ainda temos muito que compreender e aplicar, é verdade. Daí decorre a necessidade de melhorias, jamais de um simples abandono. Seria jogar fora o bebê com a água do banho”, diz.

PL 3781/19
Ao mesmo tempo em que o Presidente cita o fim do curso nas autoescolas, começou a tramitar no Congresso Nacional o Projeto de Lei PL 3781/19, de autoria do deputado General Peternelli (PSL/SP), que libera o candidato a treinar sem obrigatoriamente passar por um CFC.

O deputado Peternelli afirma, em sua justificativa, que a sistemática adotada há bastante tempo no Brasil se mostra absolutamente desconexa com as melhores práticas adotadas em nível internacional.

“Na grande maioria dos países, as autoescolas existem, mas a frequência nos cursos por elas ministrados é opcional. O candidato pode realizar toda a sua formação de maneira autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a sua habilitação, assim como qualquer outro cidadão que opte por realizar o processo por meio de um centro de formação de condutores”, explica o deputado.

Segundo Peternelli, a medida tem como objetivo reduzir os custos da primeira habilitação.

“A obrigatoriedade de frequência às aulas, tanto teóricas quanto práticas, tornou o processo de habilitação extremamente caro no Brasil. Dependendo da quantidade de aulas práticas ministradas, esse custo pode facilmente chegar aos três mil reais, um valor incompatível com os ganhos da grande maioria dos cidadãos brasileiros, principalmente os jovens. Com a aprovação desta proposição, estaremos desburocratizando o processo e facilitando o acesso de milhões de brasileiros à habilitação, os quais não teriam condições financeiras de arcar com o alto custo envolvido em todo o processo”, finaliza.



Fonte: PortalDoTransito

26 de julho de 2019